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Sobre o cumprimento dos atos ordinários pelos Escrivães das...
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Q802055
Teclas de Atalhos
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Sobre o cumprimento dos atos ordinários pelos Escrivães
das Varas Cíveis, nos termos do Provimento n.º 56/2007 da
Corregedoria Geral da Justiça, assinale a assertiva correta.
A
O Escrivão deverá promover à conclusão a petição dos
embargos de terceiro, mesmo antes de certificar a respeito
da existência de outros bens penhorados.
B
Abandonado o processo por período superior a 1 ano, a
Escrivania, independentemente de determinação judicial,
poderá intimar pessoalmente a parte para dar andamento
ao feito, exceto se residente em comarca diversa.
C
As custas das cartas precatórias expedidas para cumprimento
entre Comarcas do Estado de Mato Grosso
serão facultativamente recolhidas no Juízo deprecante,
já que possível a opção de recolhimento perante o juízo
deprecado.
D
Se a reconvenção apresentada pelo réu for tempestiva,
o Escrivão certificará e intimará o autor/reconvindo, na
pessoa do advogado, para contestar, no prazo de 15 dias,
ouvindo-se o Ministério Público, se necessário.
E
Se infrutífera a diligência realizada pelo Oficial de Justiça,
a Escrivania dela intimará a parte interessada para
manifestar-se no prazo de 5 dias e, se a parte indicar novo
endereço para o cumprimento do ato, não poderá expedir
novo mandado sem prévia autorização judicial.