A Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. Pelo que dispõe essa portaria, é INCORRETO afirmar:
Projeto envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.
Função é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público, não podendo ser combinada com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
Programa é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, cuja mensuração é feita por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.