A seção I do capítulo V do Regulamento Disciplinar do Exército
(RDE – R4), que trata dos recursos e recompensas, define os
recursos disciplinares relativos aos resultados do julgamento da
transgressão. Tendo em vista tais definições, julgue os itens a
seguir.
A autoridade à qual for dirigido um recurso disciplinar deve
solucioná-lo no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar
do dia seguinte ao do seu recebimento no protocolo,
procedendo ou mandando proceder às averiguações
necessárias para decidir a questão e publicando o resultado
desse recurso em boletim interno.