Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção...
1
Q824955
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.
A
Em se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial.
B
O prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias.
C
A legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral.
D
O procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador.
E
Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.