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Com base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN...
Com base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN, assinale
a opção correta no que se refere aos assistidos pela DP.
A
Se houver interesses antagônicos entre assistidos envolvidos
em uma mesma causa, caberá ao defensor público-geral avaliar
se há a necessidade de indicação de DPs distintos para cada um
deles.
B
O assistido tem o direito de ser patrocinado pelo defensor
natural e a ser atendido com qualidade e eficiência.
C
Em razão do caráter individual da assistência prestada pela DP,
pessoa jurídica não pode ser assistida por um DP.
D
A assistência pela DPE/RN é determinada com base na renda
do interessado, e deve ser recusada de plano para pessoas com
renda mensal superior a dois salários mínimos.
E
Durante o atendimento inicial, o assistido deve outorgar
mandato judicial ao DP responsável, para viabilizar o exercício
da sua representação em juízo.