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No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale...
No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale
a opção correta.
A
A atuação das DPs estaduais perante o STJ é admitida
exclusivamente em processos de habeas corpus, em razão da
amplitude e da natureza desse remédio constitucional.
B
A LC n.º 80/1994 veda expressamente a atuação das DPs
estaduais perante os tribunais superiores.
C
A atuação perante o STJ é de competência exclusiva da DPU.
D
É admitida a atuação de uma DP estadual perante o STJ, desde
que haja previsão expressa dessa atuação na lei orgânica do
estado em questão.
E
A DPU, a seu critério, pode atuar perante o STJ em
substituição às DPs estaduais.