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Compete ao Comitê Gestor da Política Nacional de...
Compete ao Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, entre outras coisas, zelar pela observância do disposto no Decreto nº 5.707, de 2006. Nos termos do respectivo Decreto e da Portaria nº 208 de 2006, o Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
A
Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Gestão e Escola Nacional de Administração Pública;
B
Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Gestão e Escola Nacional do Ministério Público;
C
Secretaria de Recursos Humanos, Escola Nacional de Magistratura e Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados;
D
Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Desenvolvimento;
E
Secretaria de Gestão, Escola Nacional de Administração Pública e Escola da Magistratura Federal.