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As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do...

As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter

A
Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais de Ministério Público.

B
as normas de organização interna e de funcionamento.

C
os cargos que as integram e as funções definidas pela espécie de infração penal.

D
um ou mais cargos de Promotor de Justiça.

E
Grupos de Atuação Especial, de caráter transitório.