As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do
Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta
do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter
A
Promotores de Justiça encarregados de exercer as
funções institucionais de Ministério Público.
B
as normas de organização interna e de funcionamento.
C
os cargos que as integram e as funções definidas
pela espécie de infração penal.
D
um ou mais cargos de Promotor de Justiça.
E
Grupos de Atuação Especial, de caráter transitório.