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Referente à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do...
Referente à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos
tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do
Poder Judiciário – PRONAME e de seus instrumentos, assinale a alternativa correta.
A
A incineração é o meio mais eficaz para a eliminação dos autos findos e decisões recursais.
B
As unidades subordinadas aos tribunais poderão possuir a sua Comissão Permanente de Avaliação Documental.
C
O Tribunal poderá efetuar a eliminação dos documentos decorridos trinta dias da publicação do edital de eliminação.
D
O inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas serão de guarda
temporária.