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No que concerne ao Ministério Público Eleitoral (M P E)...
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Q852176
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao Ministério Público Eleitoral (M P E), assinale
a opção correta de acordo com o entendimento do S T F.
A
O M P E é um ramo do Ministério Público, possui estrutura
própria e tem como chefe o procurador regional eleitoral.
B
O M P E só pode investigar suspeita de crime eleitoral após
determinação da justiça eleitoral.
C
A designação, por procurador regional eleitoral, que é membro
do Ministério Público Federal, de membro do Ministério
Público local para promotor eleitoral não afronta a autonomia
administrativa do Ministério Público estadual.
D
Enquanto exercer a função de promotor eleitoral, o membro do
Ministério Público ficará afastado de sua função institucional
de promotor de justiça.
E
O procurador-geral da República não detém a prerrogativa de
iniciar projetos de lei que versem sobre a organização e as
atribuições do M P E.