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Em relação ao Ministério Público Eleitoral (M P E)...
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Q852181
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Ministério Público Eleitoral (M P E), assinale a
opção correta.
A
Em caso de suspeita de infração penal, se o órgão do
Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer
o arquivamento da comunicação, o juiz será obrigado a atender
ao pedido.
B
O procurador-geral da República exercerá as funções de
procurador-geral junto ao T S E e poderá designar outros
membros do Ministério Público da União para auxiliá-lo.
C
Em se tratando de crimes na esfera eleitoral, prevê-se ação
pública ou pública condicionada, sendo o Ministério Público
o titular exclusivo da ação criminal.
D
A carreira autônoma do M P E foi criada pela Constituição
Federal de 1988.
E
O M P E atua nas áreas penal e administrativa, mas não na
cível.