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No Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA, as...
No Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA
A
possuem força normativa.
B
vinculam a Administração pública, mas não o particular.
C
vinculam o particular, mas não a Administração pública.
D
vinculam o particular e a Administração pública se forem ratificadas por decreto.
E
vinculam o particular e a Administração pública se forem ratificadas por lei.