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A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do...
A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência
jurídica integral e gratuita, é correto asseverar:
A
Pessoas em situação de imigração, refugiadas no Brasil, que necessitam de regularização de documentação e de situação
migratória, não estão inclusas nas áreas e populações assistidas pela Defensoria Pública.
B
Pessoas que apresentem problemas referentes à perda de moradia em função de desastres ambientais devem ser
orientadas a procurar a Defesa Civil, por não corresponderem a populações e áreas assistidas pela Defensoria Pública.
C
Pessoas que querem fazer mudança de nome social e de gênero podem ser acompanhadas pelo Núcleo Especializado de
Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para solicitação de ação
judicial.
D
No CAM, em casos de violência sexual contra pessoas adultas, os profissionais de psicologia prestam assistência
psicológica somente à pessoa considerada vítima, não podendo prestar assistência psicológica à pessoa agressora.
E
Pessoas discriminadas por diagnóstico de HIV positivo devem ser encaminhadas aos setores da Saúde, por não se tratar
do tipo de discriminação para a assessoria jurídica oferecida pela Defensoria Pública e para atendimento pela equipe do
CAM.