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No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Atenção: As questões de números 51 a 55 devem ser respondidas com base na Lei Complementar Estadual no 988/2006.
No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:
A
Nas sessões de julgamento de processo administrativo disciplinar, será franqueada a palavra apenas ao Defensor Público
interessado e a seu advogado legalmente constituído.
B
As deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros.
C
O Conselho Superior reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana, em dia previamente estabelecido, e, extraordinariamente,
quando convocado pelo seu Presidente ou por proposta de ao menos 6 (seis) de seus membros.
D
As decisões do Conselho Superior serão sempre motivadas e publicadas por extrato, inclusive nas hipóteses legais de
sigilo.
E
Nas sessões públicas, será franqueada a palavra apenas ao membro ou servidor da Defensoria Pública, nos termos do
regimento interno do Conselho Superior.