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A Instrução Normativa (IN) n° 205, de 08/04/88, define a...
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Q863590
Teclas de Atalhos
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A Instrução Normativa (IN) n° 205, de
08/04/88, define a “aceitação” de material como sendo:
A
o ato pelo qual o material encomendado é
entregue ao órgão público.
B
o processo pelo qual se faz chegar o material
em perfeitas condições ao usuário.
C
a operação segundo a qual se declara, na
documentação fiscal, que o material recebido
satisfaz às especificações contratadas.
D
a operação realizada a fim de comprovar a
quantidade e o valor do material a ser distribuído
aos usuários.
E
o ato de transferência do direito de propriedade
do material adquirido por um órgão público para
um outro órgão público.