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Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela...
Atenção: As questões de números 57 a 60 referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.
Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria
Pública é determinada por sua renda familiar. A
competência para fixação do valor que serve como teto
para esse caso é
A
da Defensoria Pública-Geral do Estado de Roraima.
B
do Conselho Nacional de Justiça.
C
do Governador do Estado de Roraima.
D
do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Roraima.
E
da Defensoria Pública da União.