O ato de designar, até sessenta dias antes das eleições, os
locais das Seções, constituir as Juntas Eleitorais e designar a
sua sede e jurisdição competem
A
aos Juízes Eleitorais.
B
aos Juízes Eleitorais, aos Tribunais Regionais Eleitorais
e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
C
aos Tribunais Regionais Eleitorais.
D
ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais
Eleitorais e aos Juízes Eleitorais, respectivamente.
E
ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Juízes Eleitorais e
aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.