Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para que defensor público atue em juízo contra pessoa...
Em relação à Lei Orgânica da Defensoria Pública — Lei
Complementar n.º 80/1994, da União —, julgue os itens
subseqüentes.
Para que defensor público atue em juízo contra pessoa
jurídica de direito público, deverá obter autorização prévia
do defensor público geral, ressalvadas as situações de
urgência, como a de evitar perecimento de direito, caso em
que poderá agir ad referendum do chefe da instituição.
C
Certo
E
Errado