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Embora a função precípua da defensoria pública seja a de...
A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, julgue os itens que se seguem.
Embora a função precípua da defensoria pública seja a de prestar assistência jurídica aos economicamente necessitados, pode
haver casos em que o órgão postule validamente em favor de pessoas que tenham recursos suficientes para a própria defesa; pode
também a defensoria pública promover ação penal.
C
Certo
E
Errado