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Determinada empresa consulta o órgão ambiental para obter...
Determinada empresa consulta o órgão ambiental para
obter informações sobre exigências para o processo de licenciamento
ambiental de uma ferrovia, no que tange à
apresentação do Estudo de Impacto ambiental e seu respectivo
relatório (EIA/RIMA). Levando em conta os instrumentos
legais que regulamentam o EIA/RIMA, deve-se
considerar o seguinte:
A
o EIA/RIMA é um estudo amplo, integrante do licenciamento
ambiental, destinado a avaliar os impactos
ao meio ambiente natural, sem a abordagem dos impactos
aos meios artificial e cultural, pois eles não integram
o conceito de meio ambiente.
B
o EIA/RIMA é um estudo ambiental simplificado, exigido
em todas as atividades e empreendimentos modificadores
do meio ambiente, devendo ser apresentados
e aprovados na etapa de obtenção da Licença
de Instalação.
C
o EIA/RIMA, tendo em vista o respeito ao sigilo industrial,
não será acessível ao público, sendo a consulta
restrita às audiências públicas.
D
a licença ambiental para empreendimentos e atividades
consideradas efetiva ou potencialmente causadoras
de significativa degradação do meio dependerá
de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório de impacto sobre o meio ambiente
(EIA/RIMA).