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A Lei nº 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os...
A Lei nº 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os conselhos regionais de farmácia, sofreu diversas alterações promovidas pela Lei nº 9.120/1995. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas alterações.
A
O Conselho Federal passou a ter o número expresso de doze membros, sendo nove efetivos e três suplentes.
B
O presidente e o secretário-geral do Conselho Federal passaram a ter a obrigatoriedade de residir, durante todo o tempo de seus mandatos, no Distrito Federal.
C
Passou a ser atribuição do Conselho Federal zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica.
D
O mandato dos conselheiros dos conselhos regionais passou a ser de três anos.
E
O Conselho Federal e os conselhos regionais passaram a poder cobrar taxas pela expedição ou substituição da carteira profissional.