Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do poder disciplinar exercido pelo conselho...
A respeito do poder disciplinar exercido pelo conselho competente sobre os farmacêuticos e considerando a Lei nº 3.820/1960 e atualizações posteriores, assinale a alternativa correta.
A
O conselho em que o farmacêutico estiver inscrito no momento da abertura do procedimento disciplinar será o conselho competente para punir disciplinarmente.
B
Uma das sanções prevê eliminação ao farmacêutico que, por faltas graves, já tenha sido três vezes condenado definitivamente a penas de suspensão, ainda que em conselhos regionais diversos.
C
A audiência do acusado, previamente à deliberação do Conselho, e o oferecimento de defensor para acompanhá-lo nos atos de defesa são garantias do processo disciplinar.
D
Não é previsto efeito suspensivo nos recursos para o Conselho Federal.
E
É prevista uma única hipótese de sanção disciplinar em que não se garante recurso ao Conselho Federal.