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Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à...
Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à proteção
de interesses coletivos de pessoas com deficiência, o MP terá a
A
faculdade de recorrer das sentenças e decisões contra o autor
da ação, mesmo se não atuar como litisconsorte ativo.
B
obrigação de assumir a titularidade da ação, se o autor da ação
abandoná-la ou dela desistir.
C
faculdade de intervir na ação, cuja sentença terá eficácia de
coisa julgada erga omnes, salvo se for julgada improcedente
por deficiência de provas.
D
obrigação de intervir na ação, cuja sentença terá eficácia de
coisa julgada erga omnes, se for julgada improcedente
por deficiência de provas.