Assinale a opção que contém afirmação incorreta.
A
Para efeito de cadastramento de ocupação de terreno
da União, é considerada de efetivo aproveitamento
a área de até duas vezes a área de projeção das
edificações de caráter permanente existentes sobre
o terreno, acrescida das medidas correspondentes às
demais áreas efetivamente aproveitadas, observada a
legislação pertinente.
B
Resguardadas as situações previstas pela legislação,
os imóveis dominiais da União situados em zonas
sujeitas ao regime enfitêutico poderão ser aforados,
mediante leilão ou concorrência pública.
C
A critério do Poder Executivo Federal, imóveis da União
poderão ser cedidos, gratuitamente ou em condições
especiais, sob qualquer dos regimes previstos no
Decreto-lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946, a
Estados, Municípios e entidades, sem fins lucrativos,
de caráter educacional, cultural ou de assistência
social.
D
A cessão de imóvel da União, quando destinada
à execução de empreendimento de fim lucrativo,
será onerosa e, sempre que houver condições
de competitividade, deverão ser observados os
procedimentos licitatórios previstos em lei.
E
Mediante a concessão de uso, áreas de domínio da
União poderão ser utilizadas para a realização de
eventos de curta duração, de natureza recreativa,
esportiva, cultural, religiosa ou educacional.