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É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos...
É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais:
A
Referendar ou alterar, por proposta da Supervisão-Geral, a designação de substituto aos servidores da Justiça no
âmbito dos Juizados Especiais, no caso de vacância, licença ou férias.
B
Propor ao Corregedor-Geral da Justiça a designação de juízes leigos e de conciliadores.
C
Referendar portarias de designação de juízes leigos para compor as Turmas Recursais.
D
Aprovar, semestralmente, o relatório de atividades elaborado pela Supervisão-Geral dos Juizados Especiais no
âmbito do Estado.