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Sobre o Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:
1
Q896139
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Sobre o Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:
A
A critério do relator, o Procurador-Geral da República será ouvido nas ações de
inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
B
É competência privativa do Senado Federal processar e julgar, nos crimes de
responsabilidade, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive aqueles
indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
C
A despeito da expressa referência constitucional que prevê a competência privativa do
Presidente da República para iniciar projetos de leis que disponham sobre a organização do
Ministério Público da União, detém o Procurador-Geral da República faculdade constitucional
análoga.
D
São exemplos de vedações atualmente previstas para os membros do Ministério Público:
participar de sociedade comercial, na forma da lei; exercer, ainda que em disponibilidade,
qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; exercer a advocacia no juízo ou
tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por
aposentadoria ou exoneração.
E
Não respondida.