Imagem de fundo

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar...

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

I – mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora competir à Assembléia Legislativa, sua Mesa, somente, ao Governador do Estado, ao próprio Tribunal, ao Tribunal de Contas ou a outro órgão, entidade ou autoridade estadual da administração direta e indireta;

II – somente os conflitos de competência entre suas Câmaras ou Turmas;

III – a ação direta de inconstitucionalidade de lei em face da Constituição do Estado.

Marque a alternativa correta:


A

somente a alternativa I está correta;


B

somente a alternativa II está correta;


C

somente a alternativa III está correta;


D

nenhuma das alternativas anteriores.