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As resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente
A
vinculam a União e possuem caráter sugestivo em relação aos Estados e Municípios.
B
vinculam os entes federativos que optarem por integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente.
C
vinculam todos os entes federativos diante do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
D
estabelecem regramento apenas para o Ministério do Meio Ambiente, uma vez que o Conselho Nacional do Meio Ambiente
é órgão do citado ministério.
E
não possuem caráter cogente.