Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as custas judiciais e os emolumentos extrajudiciais...
Sobre as custas judiciais e os emolumentos extrajudiciais do Estado do Maranhão é correto afirmar, EXCETO:
A
Os recursos interpostos para a Segunda Instância pelo Ministério Público, pelo Curador Especial, pelo Defensor Dativo e pelos Beneficiários de Assistência Judiciária independerão de preparo.
B
Não serão cobrados emolumentos para busca, pelos tabeliães, quando for indicado o dia, mês e ano da prática do ato.
C
Todas as despesas do Oficial de Justiça para a prática de atos fora do perímetro urbano, com condução e hospedagem, serão reembolsadas pela parte interessada, mediante comprovação das despesas, independentemente das custas.
D
As custas dos processos cíveis serão reduzidas em dois quintos do seu valor em caso de não haver contestação.