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De acordo com os itens da NBC TSP Estrutura Conceitual que...
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Q938023
Teclas de Atalhos
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De acordo com os itens da NBC TSP Estrutura Conceitual que fazem considerações e tratam da importância do orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No Brasil, a Constituição não exige a elaboração do orçamento anual.
B
O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos.
C
A legislação brasileira define o que a peça orçamentária deve conter.
D
A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição.
E
O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas.