Conforme estabelece a Lei n° 6.843, de 28 de julho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, trata-se de infração disciplinar passível de punível com repreensão:
A
Falta de urbanidade.
B
Indisciplina ou insubordinação.
C
Ingerir bebidas alcoólicas, quando em serviço.
D
Retirar, sem autorização superior, qualquer documento ou objeto da repartição.
E
Ofensa física em serviço contra policial ou qualquer pessoa, salvo em legítima defesa.