A Portaria Interministerial Nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Conforme esta Portaria, consideram-se atividades de protocolo:
A
Recebimento, Classificação, Registro, Distribuição, Controle da Tramitação, Expedição, Autuação de Documentos Avulsos Para Formação de Processos e os Respectivos Procedimentos Decorrentes.
B
Recebimento de correspondência e documentos, Conferir os documentos e processos, Controle da Tramitação e Triagem de Documentos, Verificar os documentos e processos que possuem prazos e se são urgentes.
C
Recebimento, Análise, Triagem, Registro, Controle da Tramitação, Preparação de envio de correspondências e Distribuição.
D
Recolhimento, Desentranhamento de Peças, Reconstituição de Processos, Controle da Tramitação, Numeração de Peças e Apensação.
E
Recolhimento, Registro/Cadastramento, Dossiê, Controle da Tramitação, Juntada Ou Anexação e Desapensação.