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De acordo com a LOPGE, compete à PGE exercer, ativa e passivamente, de maneira privativ...
De acordo com a LOPGE, compete à PGE exercer, ativa e
passivamente, de maneira privativa, a representação judicial
e extrajudicial do estado nos assuntos jurídicos de interesse
deste, em qualquer juízo ou instância, razão pela qual
advogados privados, estranhos aos quadros daquele órgão,
não podem agir em nome do estado em juízo.
C
Certo
E
Errado