Imagem de fundo

A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de...

A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais

A
a Corregedoria Pública-Geral.

B
a Ouvidoria-Geral.

C
o Conselho Superior.

D
os núcleos da Defensoria Pública.

E
a Subdefensoria Pública-Geral.