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Assinale a alternativa correta sobre a organização da...
Assinale a alternativa correta
sobre a organização da Defensoria Pública.
A
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública
tem competência restrita à fiscalização da
atividade funcional de Defensores Públicos.
B
O Defensor Público é eleito para mandato de
4 (quatro) anos, sem recondução.
C
As atribuições dos órgãos de execução da
Defensoria Pública são fixadas pelo Defensor
Público-Geral.
D
A Ouvidoria-Geral é órgão da Administração
Superior da Defensoria Pública do Estado de
promoção da qualidade dos serviços
prestados pela Instituição.
E
São funções institucionais dos Defensores
Públicos atender às partes e aos interessados
em horários prefixados, tomando as
providências cabíveis.