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Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa
INCORRETA.
A
A Defensoria Pública tem legitimidade para
propor ação civil pública em defesa dos
direitos e interesses difusos, coletivos e
individuais homogêneos de crianças e
adolescentes.
B
A competência para processar e julgar
processos que versem sobre direitos de
crianças e adolescentes em unidade de
acolhimento mantida por ente municipal é do
juízo fazendário.
C
A autoridade judiciária dará curador especial
à criança ou adolescente, sempre que os
interesses destes colidirem com os de seus
pais ou responsável, ou quando carecer de
representação ou assistência legal ainda que
eventual.
D
É dever do Estado assegurar a educação
infantil, em creche e pré-escola, às crianças
de até 05 (cinco) anos de idade.
E
O adolescente apreendido em flagrante de
ato infracional será, desde logo,
encaminhado à autoridade policial
competente, preferencialmente em
repartição especializada.