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No caso de perda de mandato, por destituição, renúncia ou...
No caso de perda de mandato, por destituição, renúncia ou
morte, a substituição se far-se-á na forma prevista no
Regimento Interno do CORE-SC. A perda de mandato se
dar-se-á nos casos de: malversação ou dilapidação do
patrimônio do Conselho Regional; grave violação do
Regimento Interno; prática de atos contrários aos
interesses da entidade; abandono do cargo. Leia as
alternativas a seguir e assinale a incorreta.
A
Os membros do Conselho Regional são obrigados a
exercer suas funções e a comparecer às reuniões,
considerando-se abandonado o cargo cujo titular faltar
a 3 (três) reuniões consecutivas, sem justificação.
B
A declaração da perda de mandato será precedida de
notificação que assegure ao interessado o pleno direito
de defesa.
C
A perda do mandato será declarada pela Diretoria,
cabendo recurso voluntário com efeito suspensivo para
o próprio Conselho, de cuja decisão, por sua vez,
caberá recurso voluntário com efeito devolutivo para o
Conselho Federal.
D
As renúncias serão comunicadas por escrito ao diretorpresidente.
Havendo renúncia coletiva da Diretoria,
serão processadas novas eleições, na forma desse
Regimento Interno e da Lei nº 4.886/65.
E
No caso de substituição, o conselheiro a ser
substituído, exceto por motivo de força maior,
permanecerá no exercício das respectivas funções até
a posse do substituto. E, em caso de abandono de
qualquer conselheiro, este somente poderá ser eleito
após um intervalo de três mandatos.