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Consoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é...
Consoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado
A
receber o mesmo tratamento reservado aos Magistrados.
B
a inamovibilidade.
C
a independência funcional no desempenho de suas funções.
D
a irredutibilidade de vencimentos.
E
a estabilidade.