Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Complementar nº 1/90 trata da organização da...
A Lei Complementar nº 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Defensoria
A
tem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial.
B
vincula-se diretamente aos Chefes de Poder do Estado do Amazonas.
C
tem por função institucional a autonomia funcional, administrativa e financeira.
D
tem por princípio representar o Ministério Público em caso de maus tratos à pessoa do defendido.
E
poderá, por seus membros, representar a parte, desde que mediante instrumento procuratório.