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O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia...
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
(CREMEB), no uso das atribuições conferidas pela Lei
no 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto n o 44.045/1958,
é o órgão supervisor e disciplinador da ética médica em todo
o Estado da Bahia. Com relação às resoluções do CREMEB,
é correto afirmar que
A
as cooperativas de trabalho e serviços médicos
somente serão registradas quando possuírem, no
mínimo, quatro cooperados, sendo todos médicos.
B
o Setor de Sindicâncias será formado por cinco Câmaras
de Sindicâncias dotadas de Conselheiros(as), tendo como
função a apuração de fatos e condutas com características
de infração ética e o julgamento de sindicâncias.
C
atividades relacionadas ao comércio poderão constar
no objeto social das cooperativas de trabalho e
serviços médicos.
D
os integrantes das cooperativas de trabalho e serviços
médicos deverão estar inscritos nos respectivos
Conselhos Regionais de Medicina.
E
as Câmaras de Processos Ético-Profissionais se
reunirão somente quando necessário ao atendimento
da demanda.