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Considerando o fato de que a inviolabilidade do sigilo...
Considerando o fato de que a inviolabilidade do sigilo
médico encontra amparo no artigo 5o, inciso X, da
Constituição Federal, que tutela a intimidade e a vida privada
do indivíduo, além das Resoluções do Conselho Regional de
Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), assinale a
alternativa correta.
A
É permitido repassar a autoridades públicas informações
que comprometam a intimidade da vítima, a relação de
confiança médico/paciente e o dever de sigilo éticoprofissional
que norteia a medicina.
B
Não poderá ocorrer quebra do sigilo médico quando o
paciente figurar como vítima de crime de ação penal
pública cujo processo independa de representação.
C
O profissional deve interromper todos os procedimentos
de assistência em caso de procedimento para coleta de
prova pericial, no âmbito do pronto atendimento.
D
Para procedimento de coleta, preservação, custódia e
destinação da prova pericial, no âmbito do centro cirúrgico,
devem-se depositar projéteis em recipientes metálicos.
E
Informações de pacientes vítimas de ato violento
poderão ser fornecidas pelas unidades de saúde e
pelos médicos às autoridades públicas, sem que isso
configure quebra de sigilo médico.