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De acordo com a Recomendação n o 31/2010 (CNJ), os...
De acordo com Pepe et al. (2010), a judicialização da saúde é
a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio do
recurso a ações judiciais. É um fenômeno social e jurídico e
se expressa principalmente em demandas judiciais por
medicamentos. Com relação ao exposto, julgue os itens a
seguir.
De acordo com a Recomendação n o 31/2010 (CNJ), os
Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais
devem celebrar convênios que objetivem disponibilizar
apoio técnico composto por médicos e farmacêuticos,
para auxiliar os magistrados na formação de um juízo
de valor quanto à apreciação das questões clínicas
apresentadas pelas partes das ações relativas à saúde,
observadas as peculiaridades regionais.
C
Certo
E
Errado