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Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do...
Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar no 80/1994 que
A
o Presidente terá voto de qualidade em sede de matéria disciplinar.
B
as eleições serão realizadas em conformidade com as regras indicadas em Ato editado pelo Defensor Público-Geral.
C
a escolha de seus membros deve se dar até o final do mês de abril, a cada dois anos.
D
a presença do Ouvidor Geral é computada com a finalidade de se atingir o quórum necessário à instalação da sessão.
E
são elegíveis os membros que contarem com mais de cinco anos de serviço público na Instituição.