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A aplicação de penalidades disciplinares aos servidores deve guardar relação
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Q973362
Teclas de Atalhos
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A aplicação de penalidades disciplinares aos servidores deve guardar relação
A
direta com o que está expressamente previsto na lei, podendo, no entanto, a autoridade deixar de aplicá-la no caso do
servidor não ter praticado nenhuma infração anteriormente.
B
não só com a natureza e a gravidade da infração cometida, mas também com os danos que ela causar ao serviço público.
C
com a gravidade do ato, a exemplo da penalidade de demissão, que somente pode ser aplicada em caso de reincidência.
D
com a natureza do ato, a exemplo da demissão, que só pode ser aplicada em caso de infração disciplinar que também
configure crime.
E
com os danos causados, a exemplo da penalidade de demissão, que poderá ser convertida em multa, no caso da infração
cometida, embora grave, não ter surtido prejuízos ao erário.