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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - TRT6
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Considere hipoteticamente que:
Morgana, Rodolfo e Julieta são servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Morgana teve conhecimento de que a conduta de Rodolfo em relação a Julieta pode configurar discriminação no ambiente de trabalho. De acordo com a Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023 e alterações, Morgana
A
Poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia poderá ser recebida de forma presencial ou por qualquer meio telemático, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições especificas.
B
Poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que a unidade institucional que receber a notícia fara o registro formal, independentemente de autorização expressa de Morgana e sem o resguardo de qualquer sigilo, em razão de sua gravidade.
C
não poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois também & servidora do Tribunal, mas poderá buscar suporte externo de entidades representativas para que tenha o acolhimento necessário.
D
não poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois somente Julieta poderá noticiar referida conduta.
E
Poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia deverá ser recebida exclusivamente de forma presencial, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições especificas.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, incumbe ao Desembargador Corregedor Regional, dentre outras atribuições,
A
supervisionar a distribuição dos feitos, por sorteio, mediante sistema informatizado, realizada de forma sigilosa.
B
opinar sobre os requerimentos de férias, licenças médicas e abonos de faltas e deliberar sobre os demais requerimentos de afastamentos voluntario, formulados por Juízes do Trabalho.
C
realizar, exclusivamente mediante provocação, correições parciais ou inspeções nas Varas do Trabalho.
D
submeter ao Tribunal Pleno parecer final sobre o exercício dos Juízes do Trabalho substitutos não vitalícios, propondo ou não a confirmação destes.
E
manter a ordem nas sessões e audiências, determinando a cassação da palavra ou a retirada de quem as perturbe, não podendo, entretanto, dar ordem de prisão aos desobedientes.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,
A
se a vacância do cargo de Presidente ocorrer durante o primeiro ano de mandato, realizar-se-á eleição para todos os cargos de direção, nos sessenta dias seguintes à vacância.
B
a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJ-TRT6) é estruturalmente subordinada ao Tribunal Pleno e harmonicamente vinculada à Presidência da Corte.
C
não é atribuição do(a) Desembargador(a) Presidente do Tribunal supervisionar a distribuição dos feitos, por sorteio, mediante sistema informalizado, realizada de forma pública.
D
o Tribunal Pleno compõe-se apenas dos(as) seus(suas) Desembargadores(as) efetivos(as) com mais de 10 anos de exercício.
E
as Turmas serão compostas por sete Desembargadores(as) do Trabalho.
Considere que hipoteticamente João ocupe junto ao Tribunal Regional do Trabalho cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Pretende ser nomeado para integrar a Comissão de Ética do Tribunal. A pretensão de João é
A
viável, desde que nunca tenha sofrido punição administrativa ou criminal, hipótese em que poderá ser designado pela Presidência do Tribunal, para exercer mandato de dois anos.
B
viável, podendo ser designado pela Presidência do Tribunal, para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução.
C
viável, desde que seja designado como suplente, isso em razão da natureza do vínculo mantido com a instituição.
D
inviável, pois João responde a processo administrativo disciplinar, não fosse isso poderia ser designado pela Presidência para integrar, como membro efetivo ou suplente, a comissão.
E
inviável, pois somente podem integrar a referida Comissão os servidores efetivos e estáveis, que nunca sofreram punição administrativa ou penal.
A nomeação para cargos em comissão implica
A
a necessidade de suprir a ausência de servidores efetivos para o desempenho das atividades essenciais dos entes
públicos.
B
a possibilidade de demissão dos servidores que os ocupam, desde que seja instaurado processo administrativo disciplinar
com prévia garantia do direito de defesa e do contraditório.
C
limitação para a realização de concursos públicos, que só podem se dar para o preenchimento de cargos efetivos relativos
a serviços essenciais, como saúde e segurança pública.
D
possibilidade de exoneração a pedido desses servidores, mas também por decisão da autoridade superior competente,
independentemente de processo administrativo.
E
o início de prazo legal para instaurar concurso público para preencher os cargos públicos que estão sendo ocupados pelos
comissionados.
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A aplicação de penalidades disciplinares aos servidores deve guardar relação
A
direta com o que está expressamente previsto na lei, podendo, no entanto, a autoridade deixar de aplicá-la no caso do
servidor não ter praticado nenhuma infração anteriormente.
B
não só com a natureza e a gravidade da infração cometida, mas também com os danos que ela causar ao serviço público.
C
com a gravidade do ato, a exemplo da penalidade de demissão, que somente pode ser aplicada em caso de reincidência.
D
com a natureza do ato, a exemplo da demissão, que só pode ser aplicada em caso de infração disciplinar que também
configure crime.
E
com os danos causados, a exemplo da penalidade de demissão, que poderá ser convertida em multa, no caso da infração
cometida, embora grave, não ter surtido prejuízos ao erário.
Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia − RAE para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho. Essas reuniões deverão ocorrer
A
diariamente.
B
mensalmente.
C
trimestralmente.
D
anualmente.
E
a cada quatro anos.
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