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O atestado dado por um profissional sem legítima...

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue os itens de 91 a 100.
O atestado dado por um profissional sem legítima necessidade caracteriza contravenção penal, com previsão de multa e reparação de danos ao empregador, se for o caso.

C
Certo

E
Errado