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Questões de Concurso sobre Câmara de Goiânia - GO - Legislação Aplicada
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As inscrições para os debates e discussões na Câmara Municipal de Goiânia
A
são automáticas para todos os líderes de bancada, ficando os demais vereadores dependentes de sorteio público realizado no início do Grande Expediente.
B
deverão ser encerradas impreterivelmente antes do início da Sessão Ordinária, sendo proibida qualquer inclusão de nomes durante a fase de debates.
C
poderão ser feitas em Plenário, perante a Mesa, em qualquer momento da Sessão, na fase de discussão da matéria.
D
deverão ser feitas pelo vereador no Gabinete da Presidência, mediante protocolo formalizado junto à diretoria legislativa até o meio-dia do dia da sessão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia foi alterado em outubro de 2025 visando aumentar a representação de gênero na composição de comissões. O novo texto determina que a escolha dos membros para as comissões deverá corresponder, para cada gênero, a percentuais mínimo e máximo, respectivamente, de
A
vinte e oitenta por cento nas comissões permanentes.
B
vinte e cinco e setenta e cinco por cento nas comissões especiais de inquérito.
C
trinta e setenta por cento nas comissões temporárias.
D
trinta e cinco e sessenta e cinco por cento nas comissões de investigação e processantes.
O chefe imediato de um servidor público da Câmara Municipal de Goiânia vem o constrangendo há mais de seis meses, ao tratá-lo com desprezo e ao designá-lo para tarefas triviais e aquém de suas atribuições funcionais. A situação hipotética descrita constitui transgressão disciplinar punível com
A
multa ou repreensão.
B
multa ou suspensão.
C
repreensão ou suspensão.
D
suspensão ou demissão.
O vereador responsável por uma das ouvidorias especiais da Câmara Municipal de Goiânia, em ato durante a 30º Parada do Orgulho LGBT de Goiânia, ocorrida em 14 de setembro de 2025, manifestou o seguinte: “Nossa missão é garantir que toda vítima de preconceito saiba que não está desamparada. A Ouvidoria existe para acolher sua voz, com sigilo e respeito, e para transformar sua denúncia em ação concreta. Estaremos na parada, lado a lado com a comunidade, para reforçar esse compromisso”. Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia e o contexto da notícia, o parlamentar é responsável pela
A
Ouvidoria Especial de Combate à Violência de Gênero e Sexualidade.
B
Ouvidoria Especial de Combate a Crimes Raciais e de Intolerância.
C
Ouvidoria Geral da Câmara (Canal Cidadania).
D
Ouvidora das Comissões Permanentes.
Qual o valor máximo em Unidades Padrão de Vencimento (UPVs) um servidor da Câmara Municipal de Goiânia pode receber a título de indenização por jornada extra ao auxiliar Comissões Especiais de Inquérito (CEI)?
A
200 (duzentas) UPVs.
B
100 (cem) UPVs.
C
150 (cento e cinquenta) UPVs.
D
50 (cinquenta) UPVs.
Caso um Vereador da Câmara Municipal de Goiânia tenha dúvidas sobre o resultado de uma votação já proclamada, quando ele deve suscitar o esclarecimento?
A
Antes de anunciada a discussão de nova matéria.
B
Após a leitura da ata, na sessão seguinte.
C
Depois do encerramento da ordem do dia, em requerimento por escrito.
D
A qualquer momento durante a mesma sessão legislativa.
Do ponto de vista das Comissões que compõem a Câmara
Municipal de Goiânia,
A
a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
emite pareceres nos processos de julgamento das
contas do Prefeito e manifesta-se sobre as matérias
quanto à sua compatibilidade ou adequação com o
plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o
orçamento anual.
B
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
restringe-se a manifestar-se sobre projetos de leis que
tratem de temas atinentes à organização da
Administração Municipal.
C
as comissões temporárias manifestam-se sobre temas
de duração exígua, haja vista a ausência de atribuições
específicas destinadas a elas.
D
a Comissão de Obras e Patrimônio está limitada à
fiscalização do andamento de obras públicas da
Prefeitura de Goiânia.
Na estrutura organizacional da Câmara Legislativa de Goiânia, a Divisão de Documentação está subordinada à
A
diretoria administrativa.
B
diretoria de comunicação.
C
diretoria legislativa.
D
diretoria de recursos humanos.
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