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Questões de Concurso sobre Câmara Municipal de Morro da Garça - MG - Legislação Aplicada
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A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 65/2025 disciplina sobre o uso de veículo oficial. Segundo esse documento, o veículo oficial tem como objetivo servir aos vereadores e aos servidores, nos atos de representação do poder legislativo. Sobre essa normativa, analise as afirmativas a seguir:
I- O veículo oficial dever ser conduzido por servidor do quadro de pessoal, investido no quadro de motorista.
II- Compete ao setor didático manter organizado o registro da documentação de utilização do veículo.
III- As multas aplicadas, em decorrência da má conservação do veículo, são de responsabilidade do legislativo municipal.
IV- A liberação do veículo oficial obedece à ordem alfabética dos requerimentos, salvo em caso de urgência devidamente comprovada.
V- É vedado o uso de veículo oficial em benefício público ou de terceiros.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I, II, III, IV e V.
B
I e lll, apenas.
C
I, III e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
II, IV e V, apenas.
Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024, o quinquênio é o adicional a ser pago ao servidor ocupante de cargo efetivo ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, no cargo em que for investido ou enquadrado. De acordo com este documento, qual afirmativa a seguir sobre o quinquênio está CORRETA?
A
A acumulação de quinquênio com qualquer outro adicional por tempo de capítulo é permitida, exceto com aquele de progressão horizontal por merecimento.
B
A acumulação de quinquênio com outro adicional por tempo de serviço é vedada, logo, com a incorporação do quinquênio, anulam-se outros adicionais.
C
O quinquênio é incorporado ao vencimento do servidor em sua carreira, a cada seis meses, sendo fracionado segundo a programação do Poder Público Municipal.
D
O quinquênio é um período de 730 dias consecutivos, que pode se referir a um intervalo de tempo no calendário, um mandato, ou a um adicional por tempo de serviço.
E
O quinquênio corresponde a 5% (cinco por cento) do vencimento do cargo em que o servidor se encontra, devidamente corrigido.
A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024 trata do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da referida câmara, em que o regime adotado é estatutário. A partir de seus conhecimentos sobre esta resolução, faça a associação entre as colunas:
1- Carreira
2- Classe
3- Progressão horizontal
4- Remuneração do servidor
( ) Promoção por merecimento do servidor que se dá com a passagem dentro da mesma carreira do seu cargo para classe imediatamente superior a cada cinco anos de efetivo exercício.
( ) Agrupamento de atribuições acometidas ao cargo de carreira, superpostas segundo o grau de dificuldade e responsabilidade, destinado à promoção por merecimento do titular.
( ) Vencimento correspondente ao valor do nível estabelecido para respectivo cargo e classe da carreira, às vantagens e aos acréscimos pecuniários.
( ) Conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho escalonados segundo o grau de responsabilidade e complexidade com denominações próprias.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando a coluna à direita, de cima para baixo.
A
1, 4, 2, 3.
B
2, 3, 1, 4.
C
3, 1, 4, 2.
D
3, 2, 4, 1.
E
4, 3, 1, 2.
A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 69/2025 altera a Resolução n.º 63/2024 e dá outras providências, ao tratar das qualificações, atribuições, critérios para habilitação e jornada de trabalho do quadro de pessoal. Qual alternativa a seguir apresenta somente atribuições do cargo de recepcionista?
A
Atender ao público em geral e ao visitante, atender e fazer ligações internas e externas, e proceder à digitação de documentos.
B
Atender e fazer ligações internas e externas, organizar o índice de oradores, e atualizar conhecimentos práticos e teóricos do cargo.
C
Atender e fazer ligações internas e externas, e manter organizado o sistema de arquivo da Câmara Municipal de Morro da Garça.
D
Identificar e registrar visitantes, proceder à digitação de documentos, e organizar e manter atualizado o índice de oradores.
E
Manter atualizado o índice de oradores, atualizar conhecimentos práticos e teóricos do cargo e executar tarefas designada pelo superior.
A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 69/2025 altera a Resolução n.º 63/2024 e dá outras providências, ao tratar das qualificações, atribuições, critérios para habilitação e jornada de trabalho do quadro de pessoal. Fundamentado na Resolução 69/2025, a seguir, são apresentadas afirmativas sobre atribuições do cargo de motorista. Classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Participar de cursos especiais para pilotos de veículos.
( ) Manter-se informado de todas as leis de vigentes.
( ) Usar impreterivelmente os equipamentos de segurança do veículo.
( ) Conduzir e zelar do veículo que lhe foi confiado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A
F, F, V, F.
B
F, V, V, V.
C
F, F, V, V.
D
V, F, V, V.
E
V, V, F, V.
Com base na Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 63/2024, qual é a atribuição do cargo de Assessoria Parlamentar?
A
Adquirir e atualizar conhecimentos teóricos do cargo comissionado de Assessor Parlamentar.
B
Desenvolver programação e apoio técnico às atividades da Câmara Municipal de Morro da Garça.
C
Executar outras tarefas correlatas ao cargo comissionado, designadas pelo superior imediato.
D
Manter sob a sua coordenação e orientação os órgãos da Câmara Municipal de Morro da Garça.
E
Participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa e os vereadores.
A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 68/2025 altera a Resolução n.º 63/2024 e dá outras providências. A seguir, são apresentadas afirmativas sobre o cargo de Diretor, previsto na Resolução n.º 68/2025. Classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Organizar e manter organizado o sistema de arquivo da Câmara Municipal de Morro da Garça.
( ) Manter sob a sua coordenação todos os órgãos da Câmara Municipal de Morro da Garça.
( ) Executar outras tarefas correlatas designadas pelo superior imediato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A
F, F, V.
B
F, F, F.
C
F, V, F.
D
V, V, F.
E
V, F, F.
A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 68/2025 altera a Resolução n.º 63/2024 e dá outras providências. Qual alternativa a seguir apresenta somente atribuições do diretor, cargo de provimento em comissão da referida câmara, previsto nesta Resolução n.º 68/2025?
A
Adquirir e atualizar conhecimentos práticos e teóricos do cargo, executar outras tarefas correlatas designada pelo superior imediato, e acompanhar os cumprimentos dos prazos dos projetos encaminhados para sanção do executivo municipal.
B
Desenvolver programação que garanta o apoio técnicos às atividades da comissão, acompanhar os cumprimentos dos prazos dos projetos encaminhados para sanção do Executivo Municipal e preparar o expediente encaminhando-o à direção para despacho com o presidente.
C
Manter sob a sua coordenação todos os órgãos da Câmara, acompanhar os cumprimentos dos prazos dos projetos encaminhados para sanção do executivo municipal e organizar e manter atualizado o índice de oradores, preparando o expediente.
D
Manter sob a sua coordenação todos os órgãos da Câmara, desenvolver programação que garanta o apoio técnicos às atividades da comissão e acompanhar os cumprimentos dos prazos dos projetos encaminhados para sanção do executivo municipal.
E
Organizar e manter organizado o sistema de arquivo da Câmara Municipal de Morro da Garça, preparar o expediente encaminhando-o à direção para despacho com o presidente e manter sob a sua coordenação todos os órgãos da Câmara.
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