Questões de Concurso sobre Câmara Municipal de São Roque - SP - Legislação Aplicada

 
 
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, no que se refere à utilização do Plenário, assinale a alternativa correta.


A

As matérias tributárias serão deliberadas pela maioria qualificada dos membros da Câmara.


B

As emendas à Lei Orgânica serão deliberadas pela maioria absoluta dos membros da Câmara.


C

As deliberações do Plenário dar-se-ão sempre por voto aberto, exceto na hipótese de eleição dos membros da Mesa e de seus substitutos, ou do julgamento político do Prefeito ou do Vereador.


D

Durante as sessões, os Vereadores, os Secretários Municipais e o Chefe de Gabinete do Prefeito, desde que convenientemente trajados, poderão permanecer no recinto do Plenário.


E

Todas as espécies de sessões da Câmara, obrigatoriamente, deverão ser realizadas no local que seja considerado sua sede, não podendo ser em outro recinto.

A Câmara Municipal de São Roque, conforme prevê o seu Regimento Interno, exerce várias atribuições, dentre elas, as atribuições contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração Indireta, que são denominadas de função


A

administrativa.


B

política.


C

legislativa.


D

de assessoramento.


E

de fiscalização.

 
 
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