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O processo de transformação de uma companhia fechada para companhia aberta deve ser avaliado e aprovado pela diretoria da empresa para posterior registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM é de que:
as companhias que fizerem constar em seu estatuto tais disposições deverão solicitar à CVM a prévia autorização para o seu registro.
a aplicação de tais disposições no caso concreto depende de prévia autorização da assembléia de acionistas.
a aplicação concreta dessas disposições acessórias não se compatibiliza com diversos princípios e normas da legislação societária em vigor.
os acionistas contrários a estas disposições podem recorrer à CVM para as providências cabíveis ao caso.
a introdução de tais disposições no estatuto atende às disposições da legislação societária vigente, desde que aprovadas um ano antes do início da sua vigência.
Assinale a opção cujo conhecimento não é exigido no exame de qualificação técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes – CNAI.
Legislação societária e normas do Conselho Federal de Contabilidade.
Língua Portuguesa aplicada.
Ética profissional.
Legislação e normas dos órgãos federais de controle.
Legislação profissional.
A competência da CVM no mercado de derivativos se faz:
mediante regulação específica para contratos celebrados fora das bolsas.
mediante fiscalização das instituições bancárias que operam derivativos.
em conjunto com as bolsas em que são negociados.
mediante aprovação de modelos negociais cogentes.
quando haja especulação de que resultem perdas para as companhias.
A relação entre risco e retorno aplicada às ações emitidas por companhias em que o estatuto preveja a divisão do lucro igualmente entre ações ordinárias e preferenciais faz com que o (a)
risco das ordinárias seja superior ao das preferenciais
risco das preferenciais seja maior do que o das ordinárias
relação entre lucro e dividendos seja indiferente para qualquer acionista
relação seja não relevante na decisão de investir
O mercado primário de valores mobiliários destina- se a
facilitar a captação de recursos para o funcionamento da sociedade
A função das opções de compra de ações é:
dar liquidez às ações em circulação pelo aumento da oferta
estimular empregados a agir em benefício da sociedade
justificar a criação de sociedades de capital autorizado
Compete à Comissão de Valores Mobiliários fiscalizar a emissão de
todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado de balcão
todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado
títulos admitidos à negociação nos mercados de bolsa ou balcão
títulos emitidos por sociedades ligadas ao Sistema Financeiro Nacional